ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.114, DE 12 DE JUNHO DE 2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DOS BAIRROS SANTA TEREZA, VILA MAGALHÃES I, SÃO RAFAEL, ROSA HONORATO E ADJACÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores Unidos dos Bairros Santa Tereza, Vila Magalhães I, São Rafael, Rosa Honorato e Adjacências, com sede neste Município e fundada em 19 de fevereiro de 2017.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Coração de Jesus, 12 de junho de 2019.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:30069FF2