ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.318, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO VALE DO JEQUITINHONHA (AEVJ).

 

A Câmara Municipal de Diamantina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, por força desta lei, a Associação dos Engenheiros do Vale do Jequitinhonha (AEVJ), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 52.881.536/0001-67, localizada na sede do município.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina/MG, 16 de abril de 2025.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:3013102B