ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.236/2022
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.893, de 30 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criada e implantada a Escola Municipal Professora Thais Aparecida de Souza Freitas, para atendimento a demanda de alunos da Educação Infantil.
Art. 2º Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.893, de 30 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A escola funcionará em imóvel próprio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua José Clemente Marciano, nº 10, Bairro Santa Martinha, Município de Ribeirão das Neves-MG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 14 de Fevereiro de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:304071E6