ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000092 ,28 DE AGOSTO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 36.500,00,(TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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170 |
1720000 |
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
2.400,00 |
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333 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
12.000,00 |
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485 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS |
22.100,00 |
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T O T A L |
36.500,00 |
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Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 36.500,00 (TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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150 |
1720000 |
0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS |
2.400,00 |
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350 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903000 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
5.000,00 |
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354 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33909100 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
5.000,00 |
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360 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0302.0047.2151.33903600 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA |
2.000,00 |
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477 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS |
22.100,00 |
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T O T A L |
36.500,00 |
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Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 28 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:30570FB2