ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2665/2024, 23 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho” no município de João Monlevade, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºÉ instituída no município de João Monlevade a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização da população sobre os acidentes vasculares cerebrais.
Art. 2º Anualmente, durante o mês de maio, o Poder Público, em cooperação com entidades civis e profissionais da saúde, realizará ações de conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais (AVC), especialmente:
I -fatores de risco;
II - prevenção;
III - identificação precoce dos sintomas;
IV - divulgação dos estabelecimentos capacitados a atender aos pacientes com AVC em cada localidade.
§ 1ºAs ações de que trata o caputincluirão, entre outras, palestras, treinamentos, eventos, inserções publicitárias e conteúdo midiático.
§ 2ºA critério dos gestoresehavendopossibilidadetécnica,os prédios e monumentos públicos receberão iluminação noturna vermelha durante o mês de maio, em alusão à campanha.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 23 de julho de 2024.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do mês de julho de 2024.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Publicado por:
Kátia Cristina Angelo Passos
Código Identificador:305C5F51