ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.455, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
“Concede progressão aos servidores públicos municipais”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei Complementar Municipal n., 4.723/2014, 4.182/2011, 6.474/2022, dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por merecimento;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 059/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:
Secretaria Municipal de Educação Lei 4723/2014
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3121-6 |
Elizabeth Aparecida Jacinto |
Aux. Serviço Escolar |
NAP 09 |
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3437-2 |
Marcia Cilene Gaudencio Lopes |
Aux. Serviço Escolar |
NAP 09 |
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3130-6 |
Marlucilei Dias |
Aux. Serviço Escolar |
NAP 09 |
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3474-1 |
Sara Pereira de Brito Garcia |
Aux. Serviço Escolar |
NAP 09 |
Secretaria Municipal de Agricultura Lei 4182/2011
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3686-1 |
Miguel Angelo Sevenini |
Of. Ger. Serv. Obras (Jardineiro) |
PEFM 18 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Lei 4182/2011
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827-1 |
Alexandre Ventura da Silva |
Of. Ger. Serv. Obras (Jardineiro) |
PEFM 26 |
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825-1 |
Cristiano Paulo Rodrigues |
Of. Ger. Serv. Obras (Jardineiro) |
PEFM 26 |
Gabinete Lei 4182/2011
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3299-1 |
Isabele Cardoso de Morais |
Controladora |
PEFM 31 |
Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.
Muriaé-MG, 22 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:3077F9EB