ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0031/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E LAR BOM PASTOR.
Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destacando que a natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.Valor:R$ 5.132,80 (cinco mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), acrescido dos rendimentos existentes na conta municipal vinculada ao respectivo recurso na data do pagamento, totalizando o valor a ser efetivamente repassado. Dotação do Orçamento Municipal: 08.001.08.245.0010.4.179, 3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições, Ficha 1576, Conta Bancária 20203-7, sendo o valor de R$ 5.132,80 na Fonte de recurso 2.660.000.3110 e o valor acrescido dos rendimentos existentes na conta municipal vinculada ao respectivo recurso na Fonte 1.660.000.3110. Assinatura: 31/10/2025. Vigência: 08(oito) meses. Repasse de recursos com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:30BB8A80