ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.392 /2019.
LEI MUNICIPAL Nº 2.392 /2019.
Reconhece como de utilidade pública a Associação Fazendo Artes de Pirapora.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Fazendo Artes de Pirapora, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº de ordem 1.498, no livro A - 50, às folhas 202, inscrita no CNPJ sob o nº 26.277.034/0001 - 11, tendo sua sede na Avenida América, n.º 240, Bairro Santo Antônio, nesta cidade.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 02 de Julho de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.392 /2019
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 02 de Julho de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:30FC231E