ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETEDO PREFEITO - DECRETO Nº 1.763/2026
Altera o Decreto nº. 1.660, de 19 de julho de 2024, para substituir membros no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, I, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a solicitação trazida pelo Memorando nº. 305/2026-1Doc,
RESOLVE:
Art. 1º O Decreto Municipal nº. 1.660, de 19 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º..................................................................
§ 1º...............................................
IV - ........................................................
Aida Moreira; (NR)
Ariana de Souza Emeliano Brinate; (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Caparaó, 1º de abril de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:30FC3819