ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA 06/2026

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

 

Processo Licitatório nº 139/2026

Concorrência nº 06/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA BETA, DISTRITO INDUSTRIAL – ÁREA TOTAL DE 2.676,48 m² – MUNICÍPIO DE ALTEROSA/MG.

 

O Município de Alterosa/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que o Processo Licitatório nº 139/2026, Concorrência nº 06/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA BETA, DISTRITO INDUSTRIAL – ÁREA TOTAL DE 2.676,48 m² – MUNICÍPIO DE ALTEROSA/MG, teve seu edital RETIFICADO, em razão do julgamento parcial da impugnação apresentada, promovendo-se as seguintes alterações:

 

1 – NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

 

A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 08H00MIN, NA SEDE DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTEROSA/MG.

 

Entrega dos envelopes até as 07h50min do dia 20 de Agosto de 2026.

 

2 – RETIFICAÇÕES DO EDITAL

 

Foram promovidas as seguintes alterações no instrumento convocatório:

 

- Retificação do item 1.4.1, para esclarecer que a visita técnica possui caráter facultativo, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento das condições de execução;

- Retificação dos itens 3.1 e 3.2, para esclarecer que o Certificado de Registro Cadastral – CRC é facultativo, não constituindo condição para participação no certame;

- Retificação do item 3.8.1.4, adequando o prazo para regularização fiscal e trabalhista das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, na forma da Lei Complementar nº 123/2006;

- Exclusão da exigência de Certidão Negativa de Protesto constante do item C.2, permanecendo a exigência da certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial;

- Retificação do item 7.4.1, dispensando a exigência de reconhecimento de firma na procuração;

- Retificação do item D.1.2, para admitir a substituição do responsável técnico por profissional de qualificação equivalente ou superior, mediante prévia aprovação da Administração;

- Retificação do item 6.2, adequando a previsão de inabilitação ao princípio do formalismo moderado, permitindo o saneamento de falhas meramente formais mediante diligência;

- Exclusão do item 10.3.7, que previa a desclassificação da proposta por ausência de indicação da "origem da produção";

- Retificação da planilha orçamentária, memorial descritivo, memorial de cálculo e projetos, contemplando as correções técnicas apontadas, inclusive adequação de quantitativos, inclusão da pintura de ligação e disponibilização dos projetos de drenagem e sinalização.

 

Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.

 

Alterosa/MG, 17de julho de 2026.

 

SIMONE APARECIDA NOGUEIRA

Agente de Contratação

Município de Alterosa/MG


Publicado por:
Simone Aparecida Nogueira
Código Identificador:310F3216