ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000085 ,18 DE AGOSTO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 4.000,00,(QUATRO MIL REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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351 1500000 0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903200 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
4.000,00 |
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T O T A L |
4.000,00 |
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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342 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.3026.45906100 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E READAPTACAO DE PREDIOS DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
4.000,00 |
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T O T A L |
4.000,00 |
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 18 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:3116C040