ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI 739/2015
“Concede denominação a praça que menciona”.
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominada de Primeira Praça “José de Oliveira Silva”, a praça situada no entroncamento com os logradouros públicos: João Dias Ferraz, Silvério Augusto de Melo e Antônio Basílio Véspoli, nesta cidade de Desterro do Melo, conforme planta topográfica em anexo, que faz parte integrante deste projeto de lei.
Art.2º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de denominação, a que alude o artigo 1º desta lei.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 28 de agosto de 2015.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:316B68AD