ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVO

O Secretário Municipal de Saúde de Luisburgo torna público nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o EXTRATO DO OBJETO: 2º (segundo) termo aditivo para reajuste contratual de 4,30% ao Contrato Administrativo Nº 032001/2025, cujo objeto é a contratação para prestação serviços nas atividades de apoio à gestão da secretaria municipal de saúde, assessoria e treinamento na execução orçamentária e financeira dos recursos do fundo municipal de saúde e disponibilização de painel informatizado (dashboard) para monitoramento e correta utilização dos recursos da saúde, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar – ETP: Anexo I e no Termo de Referência – TR – Anexo II. CONTRATADA: L&A ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.441.302/0001-10, com endereço à Avenida Catarina Eller, nº 844, Centro, na cidade de Alto Jequitibá, MG. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUISBURGO/MG, entidade jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.615.423/0001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, 59, Centro, Luisburgo/MG. DO VALOR: Após a implementação dos acréscimos previsto(s) na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, valor mensal do presente contrato de passará de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o valor mensal de R$ 5.214,90 (cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), baseado no índice de correção oficial INPC (IBGE), cujo acumulado dos últimos 12 meses de março de 2025 à março de 2026 de 4,30%, sendo o contrato reajustado ao contrato o valor de $ 2.578,80 (dois mil reais quinhentos e setenta e oito e oitenta centavos). Luisburgo/MG, 17 de abril de 2026.

 

SEBASTIÃO BRAGA DE SOUZA.


Publicado por:
Deivid Henrique Martins da Silva
Código Identificador:318FD188