ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOM REPOUSO
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026
O MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO/MG, por intermédio da Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, considerando as impugnações apresentadas, o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Municipal e a decisão proferida nos autos do Processo Licitatório nº 110/2026, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de pneus e correlatos destinados à adequada conservação, segurança e funcionamento dos veículos e máquinas pertencentes à frota do Município de Bom Repouso/MG.
• DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 2.2 DO EDITAL
Fica excluída a limitação geográfica anteriormente prevista no item 2.2 do Edital.
Onde se lê:
2.2. Poderão participar deste Pregão todos os interessados, sediados em um percurso de mobilização não superior a 70 (setenta) quilômetros em relação à sede do Município de Bom Repouso, considerando como critério a proximidade geográfica e o fácil acesso logístico, restrito a locais cujo trajeto seja feito por estrada ou via pavimentada, conforme justificativa constante no Estudo Técnico Preliminar, com ramo de atividades pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes neste Edital.
Leia-se:
2.2. Poderão participar deste Pregão todos os interessados do ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, que preencherem as condições de participação, credenciamento e habilitação estabelecidas neste Edital e em seus anexos, independentemente da localização de sua sede, filial ou domicílio.
• DA ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Em razão da alteração promovida no instrumento convocatório, com potencial de ampliar a competitividade do certame, fica reaberto o prazo para apresentação das propostas, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Onde se lê:
Data da sessão pública: 04 de agosto de 2026, às 13h30min.
Leia-se:
Data da sessão pública: 14 de agosto de 2026, às 13h30min.
Onde se lê:
Abertura e análise das propostas: 04 de agosto de 2026, às 13h00min.
Leia-se:
Abertura e análise das propostas: 14 de agosto de 2026, às 13:15 horas.
Onde se lê:
Início da fase de lances: 04 de agosto de 2026, às 13h30min.
Leia-se:
Início da fase de lances: 14 de agosto de 2026, às 13h30min.
As propostas deverão ser cadastradas na plataforma eletrônica até o horário fixado no Edital retificado.
3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, especificações e anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2026 que não tenham sido expressamente modificados por este Termo de Retificação.
O presente Termo de Retificação passa a integrar o Edital para todos os fins de direito.
A presente retificação será publicada pelos mesmos meios utilizados para divulgação do instrumento convocatório original, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico oficial do Município e na plataforma eletrônica em que será realizado o certame, reabrindo-se integralmente o prazo para apresentação das propostas, na forma da legislação vigente.
Bom Repouso/MG, 30 de julho de 2026.
ADRIANA DE FÁTIMA BRANDÃO CARDOSO
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Bom Repouso/ MG
Publicado por:
Adriana de Fátima Brandão Cardoso
Código Identificador:319B84AC