ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 4.549 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

"REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE CADASTRO E TRIBUTOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito do Município de Prata/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido, a partir de 09 de novembro de 2026, o seguinte horário de funcionamento do Setor de Cadastro e Tributos para Atendimento ao Público da Prefeitura Municipal de Prata/MG:

 

I – Horário de Funcionamento para Atendimento ao Público: das 12:30 às 17:00 horas.

 

II – Dias de Atendimento ao Público: de segunda a sexta-feira.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Prata/MG, em 06 de novembro de 2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
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