ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEX 007/2026

Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E TODA A REDE DE APOIO, COM FOCO NA ATUALIZAÇÃO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, FLUXOS DE ATENDIMENTO, ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, ATUAÇÃO EM REDE, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE REGISTROS E RELATÓRIOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO TÉCNICO E À QUALIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO NA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Contratado: GIOVANNI ALVES BORGES E SILVA 87059142134 - ME – CNPJ: 29.735.562/0001-65

Valor Total: R$ 6.999,00 (seis mil novecentos e noventa e nove reais), conforme tabela detalhada abaixo:

Item

Descrição do Curso

Data do Curso

Unidade de Medida

Quantidade

Valor unitário

Valor Global

1

Curso de Capacitação e Formação dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, CMDCA e Conselheiros Tutelares para boa atuação e organização integrada, denominado “Pílulas do ECA”. (Presencial)

13 e 14 de

Abril.

Serviço

01

R$ 6.999,00

R$ 6.999,00

VALOR TOTAL

R$ 6.999,00

Data do Contrato: 01/04/2026

Inicio da vigência do contrato: 01/04/2026

Término do Contrato: 30/06/2026

Ibiá (MG), 01 de Abril de 2026.

 

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.


Publicado por:
Nicolly Nataly Alves de Sousa
Código Identificador:31F3D9E4