ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.422, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Dá denominação de Rua José Onílio dos Santos a um logradouro público sem nome situado no Distrito de Inhaí, neste município.
A Câmara Municipal de Diamantina aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua José Onílio dos Santos o logradouro público sem nome, situado na sede do distrito de Inhaí, descrito no croqui anexo, parte integrante desta lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 27 de agosto de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4422,_de_27_de_agosto_de_2026__-_da_denominacao_de_ru_28101222.pdf
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:320EC829