ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1751-2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1751-2022

 

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Considerando ainda o disposto no art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1695/21, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente exercício de 2022 o valor de até R$ 258.100,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e cem reais) destinado a atender a dotação orçamentária abaixo mencionadas:

 

02 01 01 04 122 0001 2.001 – Manut. Ativ. do Gabinete do Prefeito.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

107

24.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

100

112

2.000,00

 

02 01 01 04 122 0001 2.002 – Manut. dos Subsidios de Agentes Políticos.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

125

54.500,00

3190 13

Obrigações Patronal

100

130

11.750,00

 

02 01 02 04 122 0001 2.003 – Manut. das Atividades da Controladoria Geral.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

DESPESA

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

138

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 01 03 02 062 0022 2.056 – Manut. das Atividades da Procuradoria Juridica.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

DESPESA

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

145

5.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 02 02 04 122 0001 2.011 – Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

167

32.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

100

171

1.400,00

 

02 02 02 28 272 0001 0.050 – Despesas com Inativos e Pensionista.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 01

Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas

100

243

16.300,00

3190 03

Pensões

100

245

8.250,00

 

02 03 01 04 123 0001 2.004 – Manut. das Atividades do Departamento de Contabilidade.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

249

51.500,00

 

02 04 02 12 365 0008 2.033 – Manut. Ativi. da Educaçao Pre Escolar.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

166

2211

37.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

166

2212

7.500,00

 

Art. 2º - Como recurso à Abertura do referido Crédito de que trata o art. 1º desta Lei, fica autorizado por anulação nas datações orçamentárias seguintes:

 

02 02 01 04 122 0001 2.072 – Manut. das Atividades do Departamento de Compra.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

154

35.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

100

157

10.000,00

 

02 02 02 06 181 0017 2.081 – Convêncio Polícia Militar.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

204

8.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

100

207

5.600,00

3390 30

Material de Consumo

100

210

18.000,00

3390 39

Outros Serviços de Tereceiros – Pessoa Jurídica

100

216

12.000,00

 

02 04 03 12 361 0007 2.024 – Manut. Ativi. do Ensino Fundamental.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

4490 52

Equipamentos e Material Permanente

166

432

44.500,00

 

02 05 02 10 304 0024 2.021 – Manut. das Ativ. da Vigilancia Sanitária.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

102

691

18.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

102

697

14.000,00

 

02 05 02 10 302 0021 0.013 – Convenio com Entidades de Saúde.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

315041

Contribuições

102

642

24.0000,00

 

02 11 01 04 129 0032 2.012 – Manutenção Ativ, de Arrecadação e Fiscalização.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3190 11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

100

1128

11.000,00

3190 13

Obrigações Patronal

100

1131

8.000,00

3390 39

Outros Serviços de Tereceiros – Pessoa Jurídica

100

1137

20.000,00

 

02 05 02 10 301 0022 2.015 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

CONTA

 

DR

DESPESA

VALOR

3390 39

Outros Serviços de Tereceiros – Pessoa Jurídica

102

618

30.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moema/MG, 24 novembro de 2022.

 

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:321B9FEE