ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
DENOMINA VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE aprova e eu, FÁBIO LUIZ FERNANDESCORDEIRO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas localizadas no Bairro Residencial Cidade Nova, neste Município, conforme croqui de localização que integra esta Lei como Anexo Único, na seguinte forma:
– Estrada Vicinal: passa a denominar-se Avenida Diro Campos;
– Rua “A”: passa a denominar-se Rua Fulô Soares de Oliva;
– Rua “B”: passa a denominar-se Rua Professora Iná Paraguassu;
– Rua “C”: passa a denominar-se Rua Weverton Carvalho;
– Rua “D”: passa a denominar-se Rua Zezinho Baiano;
– Rua “E”: passa a denominar-se Rua Olimpinho Campos;
– Rua “F”: passa a denominar-se Rua Giovani Ciriaco;
– Rua “G”: passa a denominar-se Rua Vivaldo Fotógrafo;
– Rua “H”: passa a denominar-se Rua Tomaz Barbeiro;
– Rua “I”: passa a denominar-se Rua Toni da Amélia;
– Rua “J”: passa a denominar-se Rua Luiz Davi Carvalho Campos;
– Rua “K”: passa a denominar-se Rua Nem da Verdura.
Parágrafo único. O Anexo Único desta Lei conterá o traçado, identificação e elementos mínimos de cada via, para fins de publicidade, arquivo e integração aos sistemas cadastrais.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará, no que couber, a atualização dos cadastros municipais, a comunicação da denominação aos órgãos e entidades competentes (Correios, CEMIG, COPASA, Cartório de Registro de Imóveis e outros necessários) e a instalação de placas de identificação das vias, observado o cronograma administrativo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João da Ponte - MG / 04 de novembro de 2025.
FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO
Prefeito de São João da Ponte - MG
Publicado por:
Leonardo Jaias Pereira da Silva Junior
Código Identificador:32202C40