ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 034/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026
DATA: 16/04/2026
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 004/2025, para prestação de serviços de ministração de oficinas esportivas de voleibol e futebol, destinadas ao atendimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Argirita/MG, com foco na promoção da inclusão social, desenvolvimento de habilidades físicas e fortalecimento de vínculos comunitários, conforme condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência e no respectivo Termo de Credenciamento.
CONTRATADO: RODRIGO BARBOSA DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA BENEDITO VALADARES Bairro FABRICA, na cidade de LEOPOLDINA-MG CEP: 36.700-278, inscrita no CNPJ 60.428.171/0001-48
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 24.000,00 ( vinte quatro mil reais)
DO PRAZO DO CONTRATO: 16/04/2026 a 16/04/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.05.02.08.244.0008.2.0037 1.660.000 511 SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 12.000,00
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:3267FBCD