ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL DE Nº 16, DE 05 DE MAIO DE 2025.

Nomeia a junta médica oficial do município de Botumirim/MG e dá outras providências.

 

O Sr. Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 041/2025 e,

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a equipe de médicos que fará parte da junta médica pericial dessa municipalidade, que avaliará a apresentação de atestados médicos, conforme disposto no decreto próprio acima informado.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes servidores municipais abaixo para compor a Junta Médica Pericial oficial do Município de Botumirim/MG.

I – Membros Titulares:

1. Fernanda Cristina Alves Rocha - CRM 79.610

2. Maria Izabella Alves Pereira - CRM 70.752

3. Rafael Caldeira de Oliveira-CRM52.227

Art. 2° - A prestação de serviço da Junta Médica Pericial nomeada por esta Portaria será prioritária, de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 3º - Eventuais despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias vigentes no orçamento em vigor.

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Botumirim/MG, 05 de maio de 2025.

 

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim/MG


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:3281983B