ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI Nº 2.573, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
A Câmara Municipal de Prados/MG aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada como Instituição de Relevância Cultural para o Município de Prados a empresa Vitoriano Doces LTDA, sediada no distrito de Vitoriano Veloso (Bichinho).
Art. 2º - O reconhecimento previsto nesta Lei fundamenta-se na contribuição cultural, social, econômica e turística da instituição, especialmente em razão de:
I - preservação de técnicas tradicionais da doçaria mineira, com produção artesanal, cozimento em fogão à lenha, uso de tacho e aferição manual de ponto;
II - envase, rotulagem e montagem de embalagens realizados manualmente, preservando métodos de saber-fazer típicos da mineiridade;
III - geração de emprego e renda locais, com impacto positivo no desenvolvimento comunitário;
IV - participação e premiações conquistadas nas edições de 2023 e 2024 do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (CNPL), no âmbito do Minas Láctea;
V - uso do Selo “Cozinha Mineira Patrimônio”, concedido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, que reconhece práticas culinárias tradicionais como patrimônio cultural imaterial;
VI - fortalecimento do turismo gastronômico no município e consolidação da marca como atrativo cultural;
VII - integração com produtores rurais da cidade, contribuindo para a manutenção de práticas agrícolas tradicionais e fortalecimento da cadeia produtiva local;
VIII - construção de sede própria com arquitetura inspirada no fogão à lenha, incluindo visitação turística, degustação, oficinas, ações educativas e turismo pedagógico;
IX - evolução contínua desde sua fundação em 2017, com início da produção doméstica e comercialização em bicicleta no centro de Vitoriano Veloso (Bichinho), expandindo-se para quatro lojas físicas, operações no atacado, e-commerce de alcance nacional e preparação para modelo de franquia com apoio do SEBRAE/MG.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prados, 03 de dezembro de 2025.
RILDO COSTA
Prefeito Municipal de Prados
Publicado por:
Angélica Aparecida Coimbra Vale
Código Identificador:32B7CD95