ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Alpercata, RATIFICA o Ato de Inexigibilidade (Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21) de nº 06/2024, referente a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Anexo aos Correios, do Bairro de Era Nova, Município de Alpercata a favor de: Sr. Adelmo Rangel de Oliveira, CPF ***.266.806-**. Estipulou o valor de R$ 400,00 mensais, totalizando um valor global referente a 12 (doze) meses de locação de R$ 4.800,00. Dotação orçamentaria – fichas 66. Data 17/04/2024 –
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Warley Wanderley Gomes da Rocha
Código Identificador:32C5532E