ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2.903, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação de LEANDRO LEITE RIBEIRO, LEONARDO LEITE RIBEIRO e LUCIANA LEITE RIBEIRO os lotes abaixo descritos localizados no loteamento Residencial Aroeira II
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Executivo Municipal fica autorizado a receber em doação de LEANDRO LEITE RIBEIRO, LEONARDO LEITE RIBEIRO e LUCIANA LEITE RIBEIRO , os seguintes lotes localizados no loteamento Residencial Aroeira II :
Lote 01 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 58,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 02; 58,00 m do lado esquerdo confrontando com área verde; e 15,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 870,00 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0070.001. Matrícula n. 22.375, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lote 02 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 57,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 03; 58,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 01; e 15,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 862,50 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0085.001. Matrícula n. 22.376, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lote 03 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 58,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 04; 57,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 02; e 15,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 862,50 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0100.001. Matrícula n. 22.377, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lote 04 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 57,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 05; 58,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 03; e 15,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 862,50 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0115.001. Matrícula n. 22.3786, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lote 05 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 58,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 06; 57,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 04; e 15,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 862,50 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0130.001. Matrícula n. 22.376, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lote 06 – Quadra M. Um lote de terreno localizado no Residencial Aroeira II, medindo 15,00 de frente para o prolongamento da Rua Falcão; 59,00 do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote 07; 58,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote 05; e 17,00 nos fundos, confrontando com propriedade de Ronaldo Leite Ribeiro, encerrando a área de 862,50 m². Inscrição Municipal n. 02.0137.0145.001. Matrícula n. 22.380, F-1, Livro n. 2 do Serviço Registral. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 27 de dezembro de 2021
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
Código Identificador:32E7EB75