ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/N.º, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 - ISETE MENDES PEREIRA

DECRETO S/N.º, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

EXONERA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Considerando os Artigos 178 a 180 da Lei Complementar Municipal N.º 034/2013;

 

O Prefeito Municipal de Luz, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 189, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º. Fica exonerada a Sra. ISETE MENDES PEREIRA, inscrita no CPF sob o N.º 814.XXX.XXX-53, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE – TMS 2 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM, matrícula 3027, sob regime Estatutário, em razão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição junto ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, Benefício N.º 201.436.074-4.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Luz, 16 de outubro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:32ED9FDC