ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO FINO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.383/2025

D--ECRETO Nº 4.383/2025

 

Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 697.278,40, para os fins que especifica.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 697.278,40 (seiscentos e noventa e sete mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

VALOR

02.01.01.04.122.0001.2.001 – manut atividades do gabinete do prefeito

 

 

 

3390 30 – material de consumo

44

1.500.000.0.000.000

6.500,00

02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de planejamento e gestão

 

 

 

3390 30 – material de consumo

76

1.500.000.0.000.000

10.000,00

02.02.01.11.331.0001.2.011 – fornecimento de epi p servidores da prefeitura

 

 

 

3390 30 – material de consumo

95

1.500.000.0.000.000

8.290,70

02.04.02.04.129.0001.2.017 – manut ativ tributação, cadastro, fiscalização

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

847

1.500.000.0.000.000

3.437,76

02.05.01.12.122.0001.2.018 – manut atividades administrativas da educação

 

 

 

3390 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação

151

1.500.000.1001.001.005

6.060,00

02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut das atividades do ensino fundamental

 

 

 

3390 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação

193

1.500.000.1001.001.005

1.033,10

02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades de saude

 

 

 

3390 14 – diárias – pessoal civil

290

1.500.000.1002.002.008

500,00

3390 30 – material de consumo

291

1.500.000.1002.002.008

150.000,00

3390 34 – outras despesas pessoal decorrentes contratos terceiros

297

1.500.000.1002.002.008

100.000,00

3390 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação

303

1.500.000.1002.002.008

297,76

3390 30 – material de consumo

897

1.621.000.0.055.106

4.192,37

02.06.02.10.303.0009.2.053 – manut atividades de assistência farmacêutica

 

 

 

3390 32 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita

350

1.500.000.1002.002.008

30.000,00

02.06.02.10.302.0009.0.019 – transf a apae assoc pais amigos excepicionais

 

 

 

3350 43 – subvenções sociais

653

1.500.000.1002.002.006

63.580,00

02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializadas

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

810

1.621.000.0.055.098

21.452,76

02.09.02.13.392.0018.2.077 – manut atividades de festividades do municipio

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

480

1.500.000.0.000.000

7.400,00

02.09.02.13.392.0018.2.078 – manut atividades da divisão de cultura

 

 

 

3390 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação

488

1.500.000.0.000.000

1.184,00

02.10.02.15.451.0020.1.034 – obras de infraestrutura urbana

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

874

1.500.000.0.000.000

210.349,95

02.10.03.15.452.0021.2.085 – manut dos serviços de limpeza publica

 

 

 

3390 36 – outros serviços de terceiros – pessoa fisica

878

1.500.000.0.000.000

18.000,00

02.11.01.20.605.0022.2.088 – manut atividades do mercado municipal

 

 

 

3390 30 – material de consumo

556

1.500.000.0.000.000

5.000,00

02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut atividades de estradas vicinais

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

575

1.500.000.0.000.000

50.000,00

TOTAL

697.278,40

 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

VALOR

02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

339

1.621.000.0.055.082

25.645,13

02.06.02.10.302.0009.0.016 – transf apae assoc pais amigos excepicionais

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

862

1.500.000.1002.002.006

63.580,00

02.11.01.26.782.0023.1.041 – obras de infraestrutura rural

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

559

1.500.000.0.000.000

558.053,27

02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut atividades de estradas vicinais

 

 

 

3390 30 – material de consumo

571

1.720.000.0.086.000

50.000,00

TOTAL

697.278,40

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Fino, 01 de agosto de 2025.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:33E54C5D