ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.921/2018.
Altera a Lei n° 2.964 de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da área da Educação e Cultura de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e as alterações implementadas pela Lei n° 3.421 de 2.011, Lei n° 3.506 de 2012 e Lei n° 3.707 de 2.015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O cargo de Auxiliar de Serviço Escolar passa a ser denominado de Auxiliar de Serviços Gerais Escolares, alterando os anexos IV, V, VI e VIII da Lei n° 2.964 de 2006 e as alterações implementadas pela Lei n° 3.421 de 2011, Lei n° 3.506 de 2012 e Lei n° 3.707 de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DE NIVEL POR ESCOLARIDADE POR CARGO
|
DENOMINAÇÃO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA |
|
Auxiliar de Biblioteca |
Ensino Médio Completo |
|
Auxiliar de Serviços Gerais Escolares |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
Bibliotecário |
Ensino Superior Completo |
|
Educador Infantil I |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
Educador Infantil II |
Ensino Médio Completo na Modalidade Magistério |
|
Instrutor de Libras |
Ensino Médio Completo (Conforme Edital) |
|
Interprete de Libras |
Ensino Médio Completo (Conforme Edital) |
|
Monitor de Informática |
Ensino Médio Completo |
|
Monitor de Transporte Escolar |
Ensino Médio Completo |
|
Operador de Lavanderia |
Ensino Fundamental Completo |
|
Pedagogo |
Ensino Superior Completo |
|
Professor de Educação Básica I |
Ensino Médio na Modalidade Normal (Magistério) |
|
Professor Educação Básica |
Ensino Superior Completo |
|
Secretário Escolar |
Ensino Médio Completo |
* Detalhamento das atribuições e respectivas competências – Anexo VIII
ANEXO V
QUADRO DE JORNADA DE TRABALHO POR CARGO
|
CARGO |
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL |
|
Auxiliar de Biblioteca |
24 Hs |
|
Auxiliar de Serviços Gerais Escolares |
40 Hs |
|
Bibliotecário |
30 Hs |
|
Educador Infantil I |
24 Hs |
|
Educador Infantil II |
24 Hs |
|
Instrutor de Libras |
24 Hs |
|
Interprete de Libras |
24 Hs |
|
Monitor de Informática |
24 Hs |
|
Monitor de Transporte Escolar |
24 Hs |
|
Operador de Lavanderia |
30 Hs |
|
Pedagogo |
24 Hs |
|
Professor de Educação Básica I |
24 Hs |
|
Professor Educação Básica |
24 Hs |
|
Secretário Escolar |
24 Hs |
ANEXO VI
QUADRO DE CARREIRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
|
CARGO DE CARREIRA |
CLASSE |
ÁREA DE CONHECIMENTO |
|
Auxiliar em Educação Básica - AXB |
I |
Auxiliar de Serviços Gerais Escolares |
|
Educador Infantil I |
||
|
Operador de Lavanderia |
||
|
II |
Auxiliar de Biblioteca |
|
|
Instrutor de Libras |
||
|
Interprete de Libras |
||
|
Monitor de Informática |
||
|
Monitor de Transporte Escolar |
||
|
Secretário Escolar |
||
|
III |
Educador Infantil II |
|
|
Professor Educação Básica - PEB |
IV |
Professor Educação Básica |
|
Analista em Educação Básica - AEB |
V |
Professor Educação Básica |
|
Bibliotecário |
||
|
Especialista em Educação – EEB |
VI |
Pedagogo |
ANEXO VIII
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLARES
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar serviços de limpeza em geral, nas dependências e instalações dos prédios municipais de ensino; realizar trabalhos na copa e cozinha das escolas, no preparo da merenda escolar e café, cozinhando, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; executar trabalhos de limpeza; efetuar carga e descarga de material e mercadorias, deslocando-os aos locais estabelecidos, utilizando-se de esforço físico para a remoção do objeto; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Art. 2° Altera o Anexo III do art. 13 da Lei n° 3.421 de 2.011 e o Anexo III do art. 1° da Lei Municipal n°3.707 de 2.015, reduzindo o quantitativo de cargos de 310 (trezentos e dez) Auxiliar de Serviço Escolar para 300 (trezentos) Auxiliares de Serviços Gerais, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO DE VAGAS POR CARGO
|
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
180 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLARES |
300 |
|
BIBLIOTECÁRIO |
03 |
|
EDUCADOR INFANTIL I |
380 |
|
EDUCADOR INFANTIL II |
460 |
|
INSTRUTOR DE LIBRAS |
10 |
|
INTERPRETE DE LIBRAS |
20 |
|
MONITOR DE INFORMÁTICA |
60 |
|
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
05 |
|
OPERADOR DE LAVANDERIA |
19 |
|
PEDAGOGO |
220 |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 |
900 |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
930 |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
220 |
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Anexo III do art. 13, o Anexo IV do art. 14, o Anexo V do art. 15, o Anexo VI do art. 16 e o Anexo VIII do art. 18 da Lei nº 3.421/2.011 e o Anexo III do art. 1º da Lei nº 3.707/15.
Ribeirão das Neves/MG, 31 de julho de 2018
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:33F9A17A