ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ - PORTARIA Nº 206, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Homologa o resultado final da análise das prestações de contas dos projetos incentivados com recursos do 1º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do município de Muriaé-MG.

 

O Diretor Geral da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE, no uso de suas atribuições legais, e:

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.399/ 2022, do Decreto Regulamentador Federal nº 11.740/ 2023 e, em especial, as regras de prestação de contas simplificada e de fomento à cultura estabelecidas no Decreto Federal nº 11.453/ 2023;

 

CONSIDERANDO a conclusão da análise técnica, monitoramento e julgamento das prestações de contas apresentadas pelos Agentes Culturais inventivados nos Editais de Chamamento Público do 1º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);

 

CONSIDERANDO o exaurimento de todas as fases recursais na esfera administrativa e a obrigatoriedade de recomposição do erário diante de contas rejeitadas e a aplicação do princípio da autotutela administrativa;

 

RESOLVE

 

Art 1º. Homologar e tornar público o resultado definitivo da análise das prestações de contas dos projetos executados com recursos do 1º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) referentes aos certames listados a seguir:

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – MULTILINGUAGENS – SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (1º CICLO)

PROJETO

Nº DO PROTOCOLO

DE INSCRIÇÃO

Nº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

AGENTE CULTURAL

CPF/ CNPJ

SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANIMAÇÃO EXPERIMENTAL

14737-342423

01/ 2024

SÂMARA LOBO CORRÊA

***.858.536-**

APROVADA SEM RESSALVAS

RAÍZES E ARRANHA-CÉUS: UMA ARTE ITINERANTE

1437-340828

02/ 2024

ELISA DA SILVA OLIVEIRA

***.101.916-**

APROVADA SEM RESSALVAS

TUDO QUE TRANSBORDA O PEITO – UM GRITO DE JUVENTUDE E LIBERDADE

14737-343579

03/ 2024

THAIS DE JESUS OLIVEIRA

***.434.196-**

REPROVADA COM GLOSA TOTAL

STEREOPHIELDS SESSIONS 4ª TEMPORADA

14737-343949

04/ 2024

RAPHAEL DE PAULA GARCIA

***.648.076-**

APROVADA SEM RESSALVAS

BRINKANTES

14737-341219

05/ 2024

ROMÁRIO DA SILVA FERREIRA

***.295.027-**

APROVADA SEM RESSALVAS

MULHERES DA TERRA

14737-341231

06/ 2024

THAÍS MONTEIRO DE CASTRO COSTA

***.460.756-**

APROVADA SEM RESSALVAS

ARAME FARPADO

14737-341422

07/ 2024

IAGO MACEDO DE ARAÚJO

***.440.536-**

APROVADA SEM RESSALVAS

REFLEXÃO

14737-340117

08/ 2024

DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA

***.581.326-**

APROVADA SEM RESSALVAS

EUDÓXIA

14737-339874

09/ 2024

MAYRA ALVARENGA

***.174.946-**

APROVADA SEM RESSALVAS

RAÍZES DO JAZZ

14737-341855

10/ 2024

CRIARTE CENTRO DE ATIVIDADES E RECREAÇÃO LTDA

35.333.745/0001-57

APROVADA SEM RESSALVAS

CINEKIDS

14737-343428

11/ 2024

MÁIRA CORDEIRO

***.510.686-**

APROVADA SEM RESSALVAS

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 – CONEXÃO PERIFERIA, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS – SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (1º CICLO)

PROJETO

Nº DO PROTOCOLO

DE INSCRIÇÃO

Nº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

AGENTE CULTURAL

CPF/ CNPJ

SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

AFLORA ITINERANTE - DISTRITOS

14748-342700

01/ 2024

OLÍVIA MARIA DE SOUZA E SILVA

***.919.886-**

APROVADA SEM RESSALVAS

NOSSAS RAÍZES – SÃO FERNANDO

14748-343420

02/ 2024

MAYCON LUCAS CORDEIRO EMÍLIO

***.720.066-**

APROVADA SEM RESSALVAS

SHOW DO CHORELLY & CIA.

14748-341009

03/ 2024

JEFERSON LEANDRO DO CARMO

***.218.096-**

APROVADA SEM RESSALVAS

ARTE E VIDA CAPOEIRA

14748-342425

04/ 2024

LUCIANO ADAUTO DO CARMO

***.142.786-**

APROVADA SEM RESSALVAS

 

Art 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé/ MG, 16 de novembro de 2026.

 

Sandro Areal Carrizo

Diretor Geral da FUNDARTE


Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:342B46F1