ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ - PORTARIA Nº 206, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Homologa o resultado final da análise das prestações de contas dos projetos incentivados com recursos do 1º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do município de Muriaé-MG.
O Diretor Geral da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.399/ 2022, do Decreto Regulamentador Federal nº 11.740/ 2023 e, em especial, as regras de prestação de contas simplificada e de fomento à cultura estabelecidas no Decreto Federal nº 11.453/ 2023;
CONSIDERANDO a conclusão da análise técnica, monitoramento e julgamento das prestações de contas apresentadas pelos Agentes Culturais inventivados nos Editais de Chamamento Público do 1º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);
CONSIDERANDO o exaurimento de todas as fases recursais na esfera administrativa e a obrigatoriedade de recomposição do erário diante de contas rejeitadas e a aplicação do princípio da autotutela administrativa;
RESOLVE
Art 1º. Homologar e tornar público o resultado definitivo da análise das prestações de contas dos projetos executados com recursos do 1º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) referentes aos certames listados a seguir:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – MULTILINGUAGENS – SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (1º CICLO) | |||||
PROJETO | Nº DO PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO | Nº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL | AGENTE CULTURAL | CPF/ CNPJ | SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
ANIMAÇÃO EXPERIMENTAL | 14737-342423 | 01/ 2024 | SÂMARA LOBO CORRÊA | ***.858.536-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
RAÍZES E ARRANHA-CÉUS: UMA ARTE ITINERANTE | 1437-340828 | 02/ 2024 | ELISA DA SILVA OLIVEIRA | ***.101.916-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
TUDO QUE TRANSBORDA O PEITO – UM GRITO DE JUVENTUDE E LIBERDADE | 14737-343579 | 03/ 2024 | THAIS DE JESUS OLIVEIRA | ***.434.196-** | REPROVADA COM GLOSA TOTAL |
STEREOPHIELDS SESSIONS 4ª TEMPORADA | 14737-343949 | 04/ 2024 | RAPHAEL DE PAULA GARCIA | ***.648.076-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
BRINKANTES | 14737-341219 | 05/ 2024 | ROMÁRIO DA SILVA FERREIRA | ***.295.027-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
MULHERES DA TERRA | 14737-341231 | 06/ 2024 | THAÍS MONTEIRO DE CASTRO COSTA | ***.460.756-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
ARAME FARPADO | 14737-341422 | 07/ 2024 | IAGO MACEDO DE ARAÚJO | ***.440.536-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
REFLEXÃO | 14737-340117 | 08/ 2024 | DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA | ***.581.326-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
EUDÓXIA | 14737-339874 | 09/ 2024 | MAYRA ALVARENGA | ***.174.946-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
RAÍZES DO JAZZ | 14737-341855 | 10/ 2024 | CRIARTE CENTRO DE ATIVIDADES E RECREAÇÃO LTDA | 35.333.745/0001-57 | APROVADA SEM RESSALVAS |
CINEKIDS | 14737-343428 | 11/ 2024 | MÁIRA CORDEIRO | ***.510.686-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 – CONEXÃO PERIFERIA, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS – SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (1º CICLO) | |||||
PROJETO | Nº DO PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO | Nº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL | AGENTE CULTURAL | CPF/ CNPJ | SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
AFLORA ITINERANTE - DISTRITOS | 14748-342700 | 01/ 2024 | OLÍVIA MARIA DE SOUZA E SILVA | ***.919.886-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
NOSSAS RAÍZES – SÃO FERNANDO | 14748-343420 | 02/ 2024 | MAYCON LUCAS CORDEIRO EMÍLIO | ***.720.066-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
SHOW DO CHORELLY & CIA. | 14748-341009 | 03/ 2024 | JEFERSON LEANDRO DO CARMO | ***.218.096-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
ARTE E VIDA CAPOEIRA | 14748-342425 | 04/ 2024 | LUCIANO ADAUTO DO CARMO | ***.142.786-** | APROVADA SEM RESSALVAS |
Art 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/ MG, 16 de novembro de 2026.
Sandro Areal Carrizo
Diretor Geral da FUNDARTE
Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:342B46F1