ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA

Referências — Processo Administrativo nº 6632/2026 e Parecer Jurídico nº 934/2026.

Permitente — Município de João Monlevade/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras.

Permissionária — Serviço de Assistência Social Nossa Senhora da Conceição de João Monlevade – SASNSC, CNPJ nº 18.401.026/0001-07.

Objeto — Permissão de uso provisório, gratuito, precário e revogável de 1 (uma) tenda de 6 m × 6 m para apoio ao acolhimento e atendimento assistencial dos participantes do evento “Dia do Pobre”, previsto para 15 de novembro de 2026, a partir das 10h, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, em João Monlevade/MG. A disponibilização do bem está condicionada à confirmação de disponibilidade pela Secretaria Municipal de Obras, à vistoria e à formalização da entrega.

Prazo — Período necessário à entrega, à utilização no evento e à posterior devolução do bem, nas condições ajustadas com a Secretaria Municipal de Obras.

Recursos financeiros — Sem transferência de recursos financeiros ou contraprestação entre as partes.

Data do termo — 9 de novembro de 2026.

Representantes — Laércio José Ribeiro, Prefeito Municipal. Gustavo José Dias Maciel, Secretário Municipal de Obras. Luiz Wagner Santos Mota, Presidente do SASNSC.


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:342EF77C