ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 2013 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
“Denomina logradouro publico no Bairro das Pedras nesta cidade”
A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo. 1°. Fica por esta lei autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal adotar o nome de Praça MARIANO FAGUNDES SOUZA, a Praça existente no Bairro das Pedras, no entroncamento da Rua Honorato Campos com Alvino Cordeiro.
Artigo. 2°. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação aos órgãos públicos como a CEMIG, TELEMAR, COPASA e CORREIOS, etc., objetivando a atualização de seus cadastros.
Artigo. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte – MG, 11 de Janeiro de 2014.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daline dos Santos Ferreira
Código Identificador:347175A8