ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
LEI MUNICIPAL Nº 2.084 DE 15 DE ABRIL DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.084 DE 15 DE ABRIL DE 2025

 

“DENOMINA O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA JACUÍ/MG A FORTALEZA DE MINAS/MG COMO RODOVIA “PROFESSORA MARTA MARIA SOARES.”

 

O Povo do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes da Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado o trecho da Rodovia Municipal que liga Jacui/MG a Fortaleza de Minas/MG como “Rodovia Professora Marta Maria Soares.”

 

Art. 2º - O trecho denominado no art. 1.º desta Lei compreende aquele pertencente ao Municipio de Jacui/MG.

 

Art. 3º - O Departamento de Administração e Planejamento tomará as providências necessárias para oposição de placas e sua instalação.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5.º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Jacuí - MG, 15 de Abril de 2.025.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

PREFEITA MUNICIPAL

 

JUSTIFICATIVA

 

Encaminho para apreciação dos nobres edis, o Projeto de Lei N.º 2.161 DE 27 DE MARÇO DE 2025 que “DENOMINA O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA JACUÍ/MG A FORTALEZA DE MINAS/MG COMO RODOVIA “PROFESSORA MARTA MARIA SOARES.”

 

Visa a presente proposta uma homenagem a grande ilustre representante do Magistério, hoje já falecida, mãe do representante do Senado Federal Dr. Rodrigo Pacheco, a qual prestou relevantes serviços junto a nossa região.

 

A Rodovia propiciará consideráveis benefícios a população da região e do nosso Município, com maior facilidade e agilidade no acesso de cidades da redondeza, alavancando a economia de nossa cidade.

 

Representa uma grande conquista e relevância para os nossos munícipes e a homenagem a que se faz a uma representante da categoria do Magistério é uma forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados junto a população de toda a região.

 

Assim, sendo o presente Projeto de Lei de importante e relevante interesse publico, solicito aos Nobres Edis atenção especial, na sua tramitação, análise e aprovação.

 

Atenciosamente,

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:3480CC98