ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
- Nos termos dos arts. 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da justificativa apresentada, dos documentos nos autos do processo, autorizo a conclusão do processo de dispensa de licitação, cujo objeto é a aquisição de placas com sementes para auriculoterapia, visando atender às necessidades da Diretoria de Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) do Município de Divinópolis/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos, e conforme descritivos apresentados no Processo Administrativo nº 271/2026, Contratação (Nº da UASG - Nº no Portal Compras Governamentais) 984445 - 131/2026, Dispensa de Licitação Eletrônica nº 077/2026, para a contratação da empresa EMN MIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 49.622.122/0001-09. Item único.
Divinópolis, 28 de outubro de 2026.
SHEILA SALVINO.
Secretária Municipal de Saúde.
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:3491070B