ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

Receitas Correntes

195.304.761,03

201.545.646,29

323.004.570,00

358.862.315,00

341.790.040,00

349.815.255,00

Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

59.555.369,78

69.569.272,30

104.154.537,00

115.437.817,00

112.021.605,00

116.222.420,00

Impostos

53.180.814,89

62.077.714,98

87.115.600,00

94.891.910,00

96.115.950,00

99.720.300,00

Impostos Sobre O Patrimônio

33.509.777,84

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

19.671.037,05

2.854.423,83

3.180.640,00

3.436.000,00

3.539.025,00

3.671.740,00

Impostos Específicos De Estados/df Municípios

0,00

59.223.291,15

83.934.960,00

91.455.910,00

92.576.925,00

96.048.560,00

Taxas

6.374.554,89

7.491.557,32

17.038.937,00

20.545.907,00

15.905.655,00

16.502.120,00

Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia

1.858.107,23

2.554.391,01

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas Pela Prestação De Serviços

4.516.447,66

4.937.166,31

8.095.987,00

8.095.987,00

8.657.600,00

8.982.260,00

Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios

0,00

0,00

8.942.950,00

12.449.920,00

7.248.055,00

7.519.860,00

Contribuições

7.142.227,38

8.147.661,93

11.045.000,00

10.045.000,00

9.407.900,00

9.760.695,00

Contribuições Sociais

42.668,64

37.360,50

45.000,00

45.000,00

53.080,00

55.070,00

Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios

0,00

0,00

45.000,00

45.000,00

53.080,00

55.070,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

0,00

8.110.301,43

11.000.000,00

10.000.000,00

9.354.820,00

9.705.625,00

Receita Patrimonial

6.517.642,39

6.161.809,40

7.421.090,00

7.240.840,00

7.900.815,00

8.197.080,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

181.491,42

1.983.170,95

3.306.200,00

3.306.200,00

3.726.450,00

3.866.190,00

Valores Mobiliários

3.590.617,99

2.492.280,92

3.378.490,00

3.698.240,00

3.914.835,00

4.061.630,00

Juros E Correções Monetárias

0,00

2.492.280,92

3.378.150,00

3.697.900,00

3.914.495,00

4.061.290,00

Dividendos

0,00

0,00

340,00

340,00

340,00

340,00

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença

1.867.381,60

183.878,93

235.400,00

235.400,00

259.530,00

269.260,00

Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

201.669,16

183.878,93

235.400,00

235.400,00

259.530,00

269.260,00

Cessão De Direitos

875.000,00

1.500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

3.151,38

2.478,60

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

377,57

0,00

5.670,00

5.670,00

6.255,00

1.000,00

Receita De Serviços

19.533,86

24.581,90

127.845,00

127.845,00

137.815,00

141.840,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

0,00

8.839,35

50.410,00

50.410,00

55.575,00

57.660,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo I - Receitas

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

0,00

15.742,55

46.905,00

46.905,00

51.710,00

53.650,00

Outros Serviços

0,00

0,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

Transferências Correntes

111.216.719,63

115.731.031,26

179.009.570,00

204.764.285,00

197.288.885,00

204.687.220,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

0,00

54.888.631,76

88.321.760,00

97.271.045,00

91.736.520,00

95.176.640,00

Transferências Da União - Específica E/m

0,00

54.888.631,76

88.321.760,00

97.271.045,00

91.736.520,00

95.176.640,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

111.207.474,63

41.814.062,71

53.763.660,00

67.962.240,00

63.362.630,00

65.757.480,00

Transferências Dos Estados - Específica E/m

0,00

41.814.062,71

53.763.660,00

67.962.240,00

63.362.630,00

65.757.480,00

Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

0,00

0,00

1.500.000,00

1.500.000,00

500.000,00

500.000,00

Transferências Dos Municípios - Específica E/m

0,00

0,00

1.500.000,00

1.500.000,00

500.000,00

500.000,00

Transferências De Outras Instituições Públicas

0,00

19.028.336,79

35.424.150,00

38.031.000,00

41.689.735,00

43.253.100,00

Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m

0,00

19.028.336,79

35.424.150,00

38.031.000,00

41.689.735,00

43.253.100,00

Transferências Do Exterior

9.245,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

10.852.890,42

1.911.289,50

21.240.858,00

21.240.858,00

15.026.765,00

10.805.000,00

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

2.840.713,29

578.742,47

14.628.800,00

14.628.800,00

3.261.525,00

4.500.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

695.728,61

375.502,59

1.020.840,00

1.020.840,00

2.517.510,00

505.000,00

Indenizações

3.427,51

1.657,25

14.840,00

14.840,00

17.510,00

5.000,00

Restituições

692.301,10

373.845,34

1.006.000,00

1.006.000,00

2.500.000,00

500.000,00

Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público

6.786.812,58

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

529.635,94

957.044,44

5.591.218,00

5.591.218,00

9.247.730,00

5.800.000,00

Receitas De Capital

1.064.174,00

3.992.565,56

53.771.360,00

50.416.360,00

39.577.500,00

39.150.000,00

Operações De Crédito

0,00

1.673.850,00

22.450.000,00

18.450.000,00

1.800.000,00

3.000.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

1.673.850,00

22.450.000,00

18.450.000,00

1.800.000,00

3.000.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios

0,00

0,00

2.450.000,00

2.450.000,00

1.800.000,00

0,00

Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

1.673.850,00

20.000.000,00

16.000.000,00

0,00

3.000.000,00

Alienação De Bens

0,00

74.120,00

7.320.000,00

1.320.000,00

3.600.000,00

3.600.000,00

Alienação De Bens Móveis

0,00

74.120,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Móveis E Semoventes

0,00

74.120,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

7.020.000,00

1.020.000,00

3.300.000,00

3.300.000,00

Transferências De Capital

1.064.174,00

2.244.595,56

24.001.360,00

30.646.360,00

34.177.500,00

32.550.000,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

0,00

2.244.595,56

13.744.200,00

16.284.200,00

19.845.000,00

18.900.000,00

Transferências Da União

0,00

2.244.595,56

13.744.200,00

16.284.200,00

19.845.000,00

18.900.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

964.174,00

0,00

10.257.160,00

14.362.160,00

14.332.500,00

13.650.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo I - Receitas

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades

0,00

0,00

10.257.160,00

14.362.160,00

14.332.500,00

13.650.000,00

Transferências De Pessoas Físicas

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções Da Receita

-13.683.092,19

-14.811.593,88

-17.769.800,00

-19.109.800,00

-18.630.680,00

-19.332.235,00

Fundeb

-13.678.043,99

-14.802.114,53

-17.749.800,00

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

Receitas Correntes

-13.678.043,99

-14.802.114,53

-17.749.800,00

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

Transferências Correntes

-13.678.043,99

-14.802.114,53

-17.749.800,00

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

-5.048,20

-9.479,35

-20.000,00

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

Receitas Correntes

-5.048,20

-9.479,35

-20.000,00

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

Outras Receitas Correntes

-5.048,20

-9.479,35

-20.000,00

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

TOTAL:

182.685.842,84

190.726.617,97

359.006.130,00

390.168.875,00

362.736.860,00

369.633.020,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:349F3604