ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2721/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025.

Institui o Programa Municipal "Herotori: Cultura Indígena e Sustentabilidade nas Escolas" no município de João Monlevade, e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica instituído no âmbito do Município de João Monlevade, o Programa Municipal "Herotori: Cultura Indígena e Sustentabilidade nas Escolas", com o objetivo de promover a integração da cultura indígena, a educação ambiental e a abordagem STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) nas escolas da rede pública municipal.

 

Art. 2ºO Programa "Herotori" tem como finalidades:

I. Promover a valorização da cultura indígena e sua relação com a preservação do meio ambiente;

II. Desenvolver a consciência ambiental e a sustentabilidade entre os alunos, professores e comunidade escolar;

III. Incentivar a abordagem STEAM e a cultura maker como ferramentas de aprendizagem interdisciplinar;

IV. Fomentar o protagonismo dos alunos na resolução de problemas locais relacionados ao meio ambiente e à sustentabilidade;

V. Estabelecer parcerias com comunidades indígenas, universidades, organizações não governamentais e outras instituições para a implementação de ações educativas e práticas;

VI. Contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial os ODS 4 (Educação de Qualidade), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).

 

Art. 3ºO Programa "Herotori" será desenvolvido por meio das seguintes ações:

I. Realização de atividades culturais, como danças, músicas e exposições, que integrem a cultura indígena e a educação ambiental;

II. Promoção de visitas técnicas a espaços naturais, como nascentes, parques e áreas de preservação ambiental, para observação e estudo dos quatro elementos da natureza (terra, fogo, ar e água);

III. Intercâmbios culturais com comunidades indígenas, visando o compartilhamento de conhecimentos tradicionais e práticas sustentáveis;

IV. Implementação de hortas agroecológicas nas escolas, com o uso de técnicas de compostagem e reaproveitamento de resíduos orgânicos;

V. Desenvolvimento de projetos de robótica e tecnologia, como simuladores de emergência e sistemas de captação de água, em parceria com laboratórios de inovação e universidades;

VI. Realização de workshops, oficinas e eventos comunitários para a divulgação das ações do programa e a conscientização sobre questões ambientais;

VII. Integração das atividades do programa com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

Art. 4°Caberá ao órgão competente do Município a coordenação, execução e fiscalização do programa, podendo ser celebrado convênios, parcerias e termos de cooperação com entidades públicas e privadas para a execução das ações previstas nesta Lei.

 

Art. 5ºAs despesas decorrentes da implementação e manutenção do programa de que trata esta Lei serão previstos no orçamento municipal, podendo ser buscadas parcerias com entidades privadas, órgãos governamentais e outras fontes de financiamento

 

Art. 6ºO Poder Executivo regulamentará esta Lei definindo as diretrizes operacionais, coordenação e os mecanismos de implementação do programa.

 

Art. 7ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, em 26 de maiode 2025.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e seis dias do mês de maio de 2025.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo 


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:34A18F2A