ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
PREFEITURTA MUNICIPAL
PREFEITURTA MUNICIPAL
LEI Nº 2.107 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a redação do artigo 7°, da Lei Municipal nº 1.534 de 1° de março de 2011, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Jacuí/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 7° Lei Municipal nº 1.534, de 1º de março de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º O Conselho Municipal de Esporte será composto pelos seguintes membros:
I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes e 1 (um) suplente;
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde e 1 (um) suplente;
III – 1 (um) representante dos jovens e 1 (um) suplente;
IV – 1 (um) representante de Associações e 1 (um) suplente;
V – 1 (um) representante do Conselho Tutelar e 1 (um) suplente;
VI – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e 1 (um) suplente;
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.534, de 1º de março de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jacuí, 25 de novembro de 2025.
MARIA CONCEICAO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:34D1E3AD