ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000105 ,15 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 46.500,00,(QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

36

1501000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2.000,00

165

1720000

0002.0003.0000.17.0512.0050.2090.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO

6.000,00

197

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

8.000,00

209

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO

1.500,00

295

1500000

0002.0007.0000.28.0122.0057.2022.33904700 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

20.000,00

331

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

1.500,00

333

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

500,00

491

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2095.33903900 - MANUTENÇÃO ESTADIO ADOLFO NICOLATO

4.000,00

496

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS

3.000,00

T O T A L

46.500,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 46.500,00 (QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

57

1501000

0002.0002.0000.04.0122.0085.3053.44905100 - REFORMA E/OU AMPLIACAO PREDIO PACO MUNICIPAL

2.000,00

150

1720000

0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS

6.000,00

212

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.44905200 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO

9.500,00

281

1500000

0002.0007.0000.04.0123.0009.3068.46907100 - AMORTIZAÇÃO OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BDMG

20.000,00

373

1500000

0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

2.000,00

477

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS

7.000,00

T O T A L

46.500,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 15 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:34D7A080