ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
“Altera o anexo I na Lei Complementar nº 69/2023, que dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos servidores públicos do quadro geral do Município de Laranjal e dá outras providências”.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes aprovou, e em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 69 de 19 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA DE LARANJAL
ANEXO I
Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo
Quadro Geral de Cargos
|
Denominação |
Nº de Cargos |
Símbolo de Vencimentos |
Carga Horária |
|
Médico |
04 |
N40 ao N57 |
20 horas |
|
Assistente Social |
04 |
Nº 23 ao N40 |
30 horas |
|
Farmacêutico |
02 |
N40 ao N57 |
40 horas |
|
Fisioterapeuta |
05 |
N17 ao N34 |
30 horas |
|
Fonoaudiólogo |
02 |
N17 ao N34 |
30 horas |
|
Nutricionista |
02 |
N23 ao N34 |
40 horas |
|
Psicólogo |
06 |
N 23 ao N40 |
40 horas |
|
Técnico de Enfermagem |
03 |
N 12 ao N29 |
40 horas |
|
Técnico de Contabilidade |
01 |
N 12 ao N29 |
40 horas |
|
Operador de Máquinas |
07 |
N 11 ao N28 |
40 horas |
|
Assistente Administrativo |
20 |
N 08 ao N25 |
40 horas |
|
Fiscal de Obras |
01 |
N 08 ao N25 |
40 horas |
|
Pedreiro |
15 |
N 08 ao N25 |
40 horas |
|
Motorista |
27 |
N 07 ao N24 |
40horas |
|
Fiscal Sanitário |
02 |
N 08 ao N25 |
40 horas |
|
Operário |
75 |
N 01 ao N17 |
40 horas |
|
Soldador |
02 |
N 01 ao N17 |
40 horas |
|
Serviçal |
30 |
N 01 ao N17 |
40 horas |
Art. 2º. Ficam ratificadas as atribuições dos cargos constantes da lei complementar nº 41/2015 e 46/2018 acrescidas, nesta Lei, dos novos cargos, com atribuições específicas.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:34F5764C