ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

“Altera o anexo I na Lei Complementar nº 69/2023, que dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos servidores públicos do quadro geral do Município de Laranjal e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes aprovou, e em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 69 de 19 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

PREFEITURA DE LARANJAL

ANEXO I

Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo

Quadro Geral de Cargos

 

Denominação

Nº de Cargos

Símbolo de Vencimentos

Carga Horária

Médico

04

N40 ao N57

20 horas

Assistente Social

04

Nº 23 ao N40

30 horas

Farmacêutico

02

N40 ao N57

40 horas

Fisioterapeuta

05

N17 ao N34

30 horas

Fonoaudiólogo

02

N17 ao N34

30 horas

Nutricionista

02

N23 ao N34

40 horas

Psicólogo

06

N 23 ao N40

40 horas

Técnico de Enfermagem

03

N 12 ao N29

40 horas

Técnico de Contabilidade

01

N 12 ao N29

40 horas

Operador de Máquinas

07

N 11 ao N28

40 horas

Assistente Administrativo

20

N 08 ao N25

40 horas

Fiscal de Obras

01

N 08 ao N25

40 horas

Pedreiro

15

N 08 ao N25

40 horas

Motorista

27

N 07 ao N24

40horas

Fiscal Sanitário

02

N 08 ao N25

40 horas

Operário

75

N 01 ao N17

40 horas

Soldador

02

N 01 ao N17

40 horas

Serviçal

30

N 01 ao N17

40 horas

 

Art. 2º. Ficam ratificadas as atribuições dos cargos constantes da lei complementar nº 41/2015 e 46/2018 acrescidas, nesta Lei, dos novos cargos, com atribuições específicas.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art.4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:34F5764C