ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

CONTRATADA: ROSANGELA LEAL SIQUEIRA 06215937614, inscrito no CNPJ: 18.138.343/0001-82

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR ATIVIDADES INTEGRANTES AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG, conforme Processo Licitatório nº 028/2023, modalidade Credenciamento nº 002/2023.

Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 57, INCISO II C/C § 2º C/C ART. 58, INCISO I C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ARTS. 190 C/C 191, observada ainda a Cláusula Quinta do contrato nº 085/2023.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº 085/2023 por 12 (doze) meses, a partir de 02 de junho de 2026, ATÉ 02 DE JUNHO DE 2027, bem como renovado o quantitativo estimado de 480 (quatrocentas e oitenta) horas, ao valor unitário de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 21.120,00 (vinte e um mil cento e vinte reais) para o período, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2026

VALOR TOTAL: R$ 21.120,00 (vinte e um mil, cento e vinte reais.)

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus

CONTRATADA: Sra. Rosangela Leal Siqueira, RG nº MG-10539920 SSP/MG e CPF nº 062.159.376-14

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/06/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:34FFDD6C