ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
A Prefeitura Municipal de Pratápolis/MG torna pública a justificativa para a Inexigibilidade de Chamamento Público, com base no Art. 31, inciso I da Lei Federal nº 13.019/2014, visando celebrar parceria com a organização da sociedade civil Sociedade de São Vicente de Paulo – Asilo São Vicente de Paulo de Pratápolis, CNPJ nº 17.946.534/0001-08, para a execução do objeto "Prestação de serviços de acolhimento institucional e assistência social na modalidade de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), visando o atendimento integral, proteção, suporte nutricional, cuidados de saúde, higiene e fortalecimento de vínculos para 28 idosos residentes (internos) em situação de vulnerabilidade e/ou dependência no município de Pratápolis/MG."
O processo administrativo completo e a justificativa técnica encontram-se disponíveis para consulta na sede da Prefeitura, no Portal da Transparência Municipal, bem como na AMM.
Nos termos do Art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para eventuais impugnações.
Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:35224BC2