ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.494, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor total de R$ 4.468.339,40 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de prosseguir nos planejamentos de aquisição de veículos, aquisição de imóveis e aquisição de livros de apoio aos alunos da rede municipal de ensino visando atingir todas as demandas pedagógicas que foram estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC);

 

Órgão

Unid.

Função

Sub

função

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref.

Nº

Valor R$

02

07

12

365

0004

1036

449052.00

1012001

473

244.662,00

02

07

12

361

0004

1156

449052.00

1012001

483

1.047.351,54

02

07

12

361

0004

2047

339030.00

1192003

535

3.176.325,86

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

4.468.339,40

 

Art. 2º - Para ocorrer os créditos indicado no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,

 

Órgão

Unid.

Função

Sub

função

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref.

Nº

Valor R$

02

07

12

365

0004

2580

319004.00

1192003

666

70.000,00

02

07

12

361

0004

2047

339049.00

1192003

536

22.969,90

02

07

12

365

0004

2580

319013.00

1192003

668

15.000,00

02

07

12

365

0004

2580

319016.00

1192003

669

2.000,00

02

07

12

365

0004

2580

339049.00

1192003

672

60.000,00

02

07

12

365

0004

2581

319004.00

1192003

673

70.000,00

02

07

12

365

0004

2581

319113.00

1192003

676

39.000,00

02

07

12

365

0004

2581

319013.00

1192003

675

20.000,00

02

07

12

365

0004

2581

319011.00

1192003

674

34.000,00

02

07

12

361

0004

2047

319004.00

1192003

529

13.000,00

02

07

12

361

0004

2047

319011.00

1192003

530

315.000,00

02

07

12

361

0004

2047

319013.00

1192003

531

650.000,00

02

07

12

361

0004

2047

319016.00

1192003

532

130.000,00

02

07

12

361

0004

1715

449051.00

1192003

1933

566.390,96

02

07

12

365

0004

1714

449051.00

1192003

1932

1.168.965,00

02

07

12

361

0004

2045

339039.00

1012001

528

932.296,14

02

07

12

365

0004

2640

339039.00

1012001

1925

359.717,40

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

4.468.339,40

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 28 de outubro de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

HAMILTON FERNANDES DE MAGALHÃES

Chefe de Gabinete Interino


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:352B0D26