ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 259/2026 PROCESSO: 10005/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Igrejinha da Nova Lagoa Rica, CNPJ nº: 20.954.964/0001-86. DATA: 08/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 10005/2026. OBJETO DA PARCERIA: Executar o Programa de Preparo de solo (gradagem) e realizar a manutenção preventiva e corretiva dos implementos agrícolas, compreendendo trator agrícola e grade aradora. A ação visa proporcionar melhores condições para o preparo do solo destinado ao plantio, fortalecer a agricultura familiar, aumentar a capacidade produtiva das propriedades rurais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/03/2027. VALOR: R$30.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Rosimeire Torquato Guimarães Rodrigues, representante OSC, conveniada.

 


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:352BA389