ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos
DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
LEI MUNICIPAL Nº 2.319/2017
Reconhece como de utilidades pública o Centro Espírita Missionários da Casa de Jesus.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do Município de Pirapora, o Centro Espírita Missionária da Casa de Jesus, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das pessoas Jurídicas, sob o nº de ordem 1.047, no livro A-7, as fls. 068, inscrita no CNPJ sob o nº 05.496.913/0001-64, tendo sua sede na Rua Ouro Preto, Nº 667, Bairro Santo Antônio, Pirapora/MG.
Art.2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Enedino Soares de Almeida,25 de abril de 2017.
LEANDRO RICARDO RIOS
Presidente
CLEITON PAULO DIAS LOPES
Secretário
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Fidelis da Silva Morais Filho
Código Identificador:352E590C