ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABO VERDE
Prefeitura Municipal de Cabo Verde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE - TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A TÍTULO GRATUITO Nº 002/2026
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
A TÍTULO GRATUITO Nº 002/2026
CEDENTE: O Município de Cabo Verde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.909.599/0001-83, com sede administrativa na Avenida Oscar Ornelas nº 152, centro, CEP. 37880-000, neste ato representada pelo Sr. Cláudio Antônio Palma, brasileiro, casado, Agricultor, portador da Cédula de Identidade RG nº MG.2.195.377 PC/MG e inscrito no CPF sob o nº 440.417.306-78, doravante denominado simplesmente CEDENTE.
CESSIONÁRIA: Sarah de Oliveira Venâncio, filha de Rogério Ap. Venâncio e de Telma Ap. de Oliveira Venâncio, inscrita no CPF sob o nº 139.796.906-79, RG. 236.165.80 MG, com endereço na Rua Vergílio Barbieri nº 284, Cohab, Muzambinho - MG, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA.
As partes acima qualificadas celebram o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A TÍTULO GRATUITO, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas, em conformidade com a legislação municipal vigente e a Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto a cessão de uso, a título precário e gratuito, do espaço público denominado Ginásio de Esportes da Associação Esportiva Cabo Verde – AECV, locado pela CEDENTE para funcionamento do Departamento de Cultura, localizado na Rua Prefeito Francisco Eliziário de Souza N.º 52, Bairro Chapadão.
1.2. O espaço cedido destina-se exclusivamente à realização de evento artístico-cultural, no dia 21 de novembro de 2026, às 19 horas, denominado "Segundo Festival de Dança Sarah Venâncio", evento de arte, dança e talento, conforme Processo nº 1.937/2026.
Publicado por:
Celso Alberto Lourenço Filho
Código Identificador:356E43FD