ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023 REALIZA REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 2.814.508,64 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023

 

Realiza Remanejamento no valor de R$ 2.814.508,64 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO.

 

O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, a realizar o remanejamento no valor de R$ 2.814.508,64 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil, quinhentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), às seguintes dotações do Município de São Lourenço:

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - ------- - - - - - - R$ 7.162,24

2.01.00.04.122.0001.2.0008-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL------ - - - - - -- - R$ 11.322,96

2.01.00.04.131.0001.2.0009-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ------- - - - - R$ 13.777,98

 

Total da Sub-Unidade 00------ - - - - R$ 32.263,18

 

Sub-Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO

2.01.01.04.122.0001.2.0011-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO ------ - - - - - - - - - - - R$ 114.312,94

2.01.01.04.122.0001.2.0013-1.501.000 - 3.1.90.11.00 OUVIDORIA MUNICIPAL ------R$ 5.191,14

 

Total da Sub-Unidade 01 ------- - - R$ 119.504,08

 

Total da Unidade 01 ------ - - - - - R$ 151.767,26

 

Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

2.02.00.03.091.0001.2.0014-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA COORDENADORIA GERAL DO PROCON ------  - - R$ 9.578,32

2.02.00.03.091.0001.2.0015-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO ------ - - - - R$ 107.036,81

 

Continua folha 02

LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023

Folha 02

 

Total da Sub-Unidade 00------ - - - R$ 116.615,13

 

Total da Unidade 02 ------ - - - - - - R$ 116.615,13

 

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.501.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ------ R$ 16.083,95

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - - - - - - - - R$ 21.553,52

 

Total da Sub-Unidade 00 - - ------- - R$ 37.637,47

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.03.01.09.272.0000.9.0002-1.501.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - - - - - R$ 122.775,33

2.03.01.09.272.0000.9.0002-1.501.000 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - ------- - - - - - - R$ 120.948,00

2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ------- - - - - - R$ 150.606,14

2.03.01.04.122.0001.2.0019-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS------- - - - R$ 44.985,77

2.03.01.04.122.0001.2.0021-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS------ - R$ 50.781,54

2.03.01.04.122.0001.2.0022-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO-- ------- - - - - R$ 48.707,04

 

Total da Sub-Unidade 01------ - - - R$ 538.803,82

 

Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE FAZENDA

2.03.02.04.123.0001.2.0024-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA ------ - - - - -  - - - - - R$ 68.468,05

2.03.02.04.129.0001.2.0025-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA - ------- - - R$ 55.134,73

2.03.02.04.129.0001.2.0026-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ------- - -- - - R$ 82.553,85

 

Total da Sub-Unidade 02------ - - - R$ 206.156,63

Continua folha 03

LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023

Folha 03

 

Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE

2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE ------ - - - - - - - R$ 60.609,08

 

Total da Sub-Unidade 03 ------ - - - R$ 60.609,08

 

Sub-Unidade 04 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA

2.03.04.04.122.0001.2.0028-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES------ - - R$ 86.630,50

2.03.04.04.122.0001.2.0029-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS - - ------- - - - -R$ 75.536,91

2.03.04.15.122.0001.2.0030-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA- - - - - - - - - - - - - R$ 20.634,02

2.03.04.26.782.0001.2.0031-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO ------ - R$ 301.093,45

 

Total da Sub-Unidade 04------ - - - R$ 483.894,88

 

Total da Unidade 03------ - - - - - R$ 1.327.101,88

 

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.501.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA-------- R$ 56.263,09

2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA -------- R$ 119.216,46

2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA ------- R$ 98.602,05

2.04.00.18.541.0001.2.0037-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL ------ - -- - - - - R$ 20.571,47

 

Total da Sub-Unidade 00------ - - - R$ 294.653,07

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

2.04.01.15.122.0001.2.0040-1.501.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO E REFORMA DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS------- - R$ 108.584,86

 

Continua folha 04

LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023

Folha 04

 

2.04.01.15.122.0001.2.0041-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - - - - - - - - - - R$ 48.334,12

Total da Sub-Unidade 01------ - - - R$ 156.918,98

2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.501.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA - ------- - - - - - - - - - R$ 5.302,37

2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA ------ - - - - - - - - - R$ 134.025,30

 

Total da Sub-Unidade 02------ - - - R$ 139.327,67

 

Total da Unidade 04 ------ - - - - - - R$ 590.899,72

 

Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.501.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ------ - - R$ 127.171,28

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.501.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO ------- - R$ 4.773,58

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ------- - R$ 159.806,40

2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.501.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ------ - - - - - R$ 26.419,40

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.501.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO ------ R$ 16.380,80

 

Total da Sub-Unidade 05------ - - - R$ 334.551,46

 

Total da Unidade 07 ------ - - - - - - R$ 334.551,46

 

Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TURISMO -----------R$ 49.345,84

 

Total da Sub-Unidade 00------ - - - - R$ 49.345,84

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE CULTURA

 

Continua folha 05

LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023

Folha 05

 

2.09.01.13.122.0001.2.0119-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA ------ - - - - - - - - R$ 31.110,99

2.09.01.13.392.0007.2.0121-1.501.000 - 3.1.90.11.00 LITERATURA E HUMANIDADES BIBLIOTECA MUNICIPAL ------ R$ 10.127,82

 

Total da Sub-Unidade 01------ - - - - R$ 41.238,81

 

Total da Unidade 09 ------ - - - - - - - R$ 90.584,65

 

Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.501.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - - - - - -R$ 43.143,47

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - - - - - - -R$ 116.287,52

 

Total da Sub-Unidade 00------ - - - R$ 159.430,99

 

Total da Unidade 10 ------ - - - - - - R$ 159.430,99

 

Unidade 11 - SECRETARIA M IND, AG, COM E D. ECONÔMICO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA M IND, AG, COM E D. ECONÔMICO

2.11.00.04.122.0001.2.0134-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ------ - - - - R$ 43.557,55

 

Total da Sub-Unidade 00 ------ - - - R$ 43.557,55

 

Total da Unidade 11 ------ - - - - - - - R$ 43.557,55

 

Total da Instituição 02 ------ - - - R$ 2.814.508,64

 

Total Geral Acrescido ------ - - R$ 2.814.508,64

 

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município, na forma do art. 43, § 1º, III da Lei Federal n.º 4.320/1964:

 

Órgão 06 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE

Continua folha 06

LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023

Folha 06

 

Unidade 01 - GESTÃO DO SAAE

Sub-Unidade 00 - GESTÃO DO SAAE

6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.501.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE ------- R$ 26.139,49

6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.501.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE ------- -- R$ 6,00

6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE ------- R$ 76.625,75

Total da Sub-Unidade 00------ - - - R$ 102.771,24

 

Total da Unidade 01 ------ - - - - - - R$ 102.771,24

 

Unidade 02 - SERVIÇOS URBANOS

Sub-Unidade 00 - SERVIÇOS URBANOS

6.02.00.17.512.0501.2.0551-1.501.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA ------ - - - - - - R$ 87.985,13

6.02.00.17.512.0501.2.0551-1.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA ------ - - - R$ 1.454.385,73

 

Total da Sub-Unidade 00------ - - R$ 1.542.370,86

 

Total da Unidade 02 ------ - - - - R$ 1.542.370,86

 

Unidade 03 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Sub-Unidade 01 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA------- R$ 100.810,94

6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - - - - - - ------- -- R$ 6,05

6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ------R$ 467.392,82

6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.3.90.34.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ------R$ 242.812,72

6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ------- R$ 66.998,59

6.03.01.17.512.0501.1.0503-1.501.000 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ------R$ 120.508,19

 

Total da Sub-Unidade 01------ - - - R$ 998.529,31

 

Sub-Unidade 02 - SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

6.03.02.17.512.0501.2.0554-2.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO- -------R$ 59.000,00

 

Continua folha 07

LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023

Folha 07

 

6.03.02.17.512.0501.1.0504-1.501.000 - 4.4.90.39.00 MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO ------ - - - - R$ 30.000,00

6.03.02.17.512.0501.1.0504-1.501.000 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO ------ - - - - R$ 30.777,84

6.03.02.17.512.0501.1.0504-1.501.000 - 4.4.90.52.00 MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO ------ - - - - R$ 24.000,00

 

Total da Sub-Unidade 02 ------ - - R$ 143.777,84

 

Sub-Unidade 03 - SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA

6.03.03.17.512.0501.2.0555-1.501.000 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ------ - - - R$ 27.059,39

 

Total da Sub-Unidade 03------ - - - - R$ 27.059,39

 

Total da Unidade 03 ------ - - - - R$ 1.169.366,54

 

Total da Instituição 06 ------ - - - R$ 2.814.508,64

 

Total Geral Anulado ------ - - - R$ 2.814.508,64

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 31 de outubro de 2023.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

PATRÍCIA PEREIRA LESSA

Secretária Municipal de Governo

 

Projeto de Lei nº. 3.242/2023

WJL/PPL/scs


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:357587C0