ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL 04 – FOMENTO ÀS ARTES
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada pelo Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023;
Considerando a interposição dos recursos RECAB-15 e CULT-12
A Secretaria Municipal de Cultura de Paracatu torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO do Edital 04/2026 FOMENTO ÀS ARTES
DA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
A Secretaria de Cultura entrará em contato com os agentes culturais contemplados para a assinatura do Termo de Execução Cultural.
DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES
Considerando os critérios de classificação e vedações previstas em edital;
Considerando as maiores notas entre os suplentes conforme o RESULTADO FINAL DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO;
A Secretaria Municipal de Cultura de Paracatu convoca os suplentes abaixo descritos para apresentarem a documentação referente à FASE DE HABILITAÇÃO.
DA HABILITAÇÃO
Os agentes culturais devem apresentar os seguintes documentos:
I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);
II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
III - certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais;
IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência;
VI- comprovante de conta bancária em nome do agente .
Os documentos acima listados podem ser entregues por meio de protocolo na Prefeitura de Paracatu ou na aba específica de habilitação do edital. Para o protocolo, a documentação deve estar em envelope lacrado.
PRAZO PARA HABILITAÇÃO: de 06 de novembro até o dia 12 de novembro de 2026.
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CATEGORIA ARTES PLÁSTICAS |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO |
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CULT-11 |
Grafite no quilombo: Cores Ancestrais |
HABILITADO |
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CULT-10 |
Retratos de Paracatu em Cores e Fé |
HABILITADO |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO |
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Às 05 da Manhã ou Quando a cidade dorme |
SUPLENTE |
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Minas que Habito |
SUPLENTE |
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Maria do Céu: Raízes, Asas e o Sagrado Feminino |
SUPLENTE |
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Exposição Fotográfica Famílias que encantam |
SUPLENTE |
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CATEGORIA DANÇA |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO |
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CULT-6 |
Raízes de Paracatu – Memórias em Movimento |
HABILITADO |
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CULT-5 |
Salvaguarda da Dança do Balaio: Reconstruindo uma Tradição do Quilombo São Domingos |
HABILITADO |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO |
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Periferia em Ponta |
SUPLENTE |
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CATEGORIA LITERATURA |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO |
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CULT-1 |
Histórias e Memórias do Quilombo São Domingos |
HABILITADO |
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CULT-3 |
Guarda-chuva poético- programa de Criação, formação e difusão da poesia |
HABILITADO |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO |
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Slam Galeria: Entre Becos e Versos - A Poesia Falada de Paracatu/MG |
SUPLENTE |
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O Ar que Respiro-Memória, Resistência e Literatura |
SUPLENTE |
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Projeto Literário: "Aprendi a me Amar: Literatura Infantil a Valorização da Diversidade |
SUPLENTE |
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Entre Páginas e Estrelas |
SUPLENTE |
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O Poder da Mulher 40+ - 2ª edição, revista e ampliada |
SUPLENTE |
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Produção, Publicação e divulgação do livro Amar Sem Me Perder - Entre o Medo e a Escolha |
SUPLENTE |
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CATEGORIA MÚSICA |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO |
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Um Passeio pelo Tempo com Marchinhas Carnavalescas de Paracatu |
INABILITADO |
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CULT-4 |
Na Varanda - 9 Anos Depois |
HABILITADO |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO
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Hip Hop Acústico: Vozes de Paracatu – Ginga & Rima |
SUPLENTE |
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Cantos de Quitandas |
SUPLENTE |
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PodCantar – Memória Musical de Paracatu |
SUPLENTE |
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Alucinação - Ana e Rubens Cantam Belchior |
SUPLENTE |
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Musicando Arinos |
SUPLENTE |
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Som das Estrelas |
SUPLENTE |
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Cordas de Paracatu: POCKET- show didático de violão |
SUPLENTE |
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CATEGORIA TEATRO |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO |
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CULT-8 |
Caliandra e o Rio de Histórias |
HABILITADO |
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CULT-1 |
Faustino, o homem que enganou Deus e o diabo |
HABILITADO |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO
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Guardiões do Cerrado: Teatro para Preservar o Futuro |
SUPLENTE |
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Cores da Nossa História |
SUPLENTE |
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INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
RESULTADO |
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RECAB-15 |
Um Passeio pelo Tempo com Marchinhas Carnavalescas de Paracatu |
INDEFERIDO |
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CULT-12 |
Retratos de Paracatu em Cores e Fé |
DEFERIDO |
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CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES |
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PROTOCOLO |
PROJETO |
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ARTES-13 |
Jovens escritores: história, memória e resistência em Paracatu |
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ARTES-14 |
Acena Apresenta |
Paracatu, 04 de novembro de 2026
THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO
Secretário Municipal de Cultura
Portaria 0187/2026
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:35CFC633