ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2026
Partes: Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE e CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MURIAÉ.
Objeto: repasse de recurso financeiro à CDL destinados ao custeio das ações de decoração e iluminação natalina no Município de Muriaé, no exercício de 2026.
Valor: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Dotação Orçamentária:
DOTAÇÃO |
13.392.0013.2.364. 3350.41.00 CONTRIBUIÇÕES |
Vigência: 13 de novembro de 2026 a 13 de fevereiro de 2026.
Fundamento legal: Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Municipal 7.778/2026 e pelo Decreto Municipal n.º 12.783 de 24 de junho de 2024, Lei Orçamentária vigente, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Signatários: Sandro Areal Carrizo – Diretor-Geral pela FUNDARTE e Eduardo Monteiro Rodrigues pela CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MURIAÉ - CDL.
Muriaé, 13 de novembro de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor-Geral da FUNDARTE
Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:3617BE35