ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MONTEZUMA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DECRETO Nº 023 / 2017
“Convoca a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES, nos termos da Lei Federal 8.142/90 e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Montezuma no exercício de suas atribuições Constitucionais:
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES, a realizar-se no dia 02 de junho de 2017, no Município de MONTEZUMA, sob o patrocinio da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando deliberar sobre temas referentes à politica municipal de saúde pública em consonância com as políticas de saúde estadual e nacional.
Art. 2º - A VII Conferência Municipal de Saúde e I Conferência Municipal de Saúde das Mulheres será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º - A VII Conferência Municipal de Saúde e I Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, será coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituida mediante resolução da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º - A VII Conferência Municipal de Saúde e I Conferência Municipal de Saúde das Mulheres contará com etapas preparatórias, em nivel municipal, com a organização regional/distrital ou conforme a divisão sanitária do municipio, com inicio após a publicação de seu regulamento, dispondo sobre a organização, funcionamento inclusive no processo de escolha dos delegados.
Art. 5º - A organização e o funcionamento de que trata o regulamento da VII Conferência Municipal de Saúde e I Conferência Municipal de Saúde das Mulheres obedecerão ao disposto na Deliberação CMS nº 01 de 2017 do Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo único: O tema da VII Conferência Municipal de Saúde será "SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO" e a I Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, “SAÚDE DAS MULHERES: DESAFIOS PARA A INTEGRALIDADE COM EQUIDADE”.
Art. 6º - As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Montezuma/MG, 09 de Maio de 2017.
FABIANO SOARES COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dailton Araujo Morais Sá
Código Identificador:362CD84B