ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 145, DE 19 AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a publicação dos recursos interpostos em face do resultado preliminar de análise de mérito do Edital de Chamamento Público nº 02/ 2026 – Conexão Periferias, Distritos e Comunidades Rurais – Seleção de Projetos Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/ 2022) e abre prazo para apresentação de contrarrazões.
O Diretor Geral da FUNDARTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as regras estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 02/ 2026 – Conexão Periferias, Distritos e Comunidades Rurais – Seleção de Projetos Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/ 2022);
RESOLVE
Art. 1º Tornar público o recebimento dos recursos interpostos pelos proponentes abaixo relacionados, em face do resultado da etapa de análise de mérito cultural:
RECURSOS VALIDADOS
|
PROTOCOLO |
PROPOSTA |
ÁREA DE ABRANGÊNCIA |
SEGMENTO |
AGENTE CULTURAL |
CPF |
|
17523-582705 |
COMITIVA VIOLA SOLIDÁRIA - CONEXÃO |
2 – DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS |
MÚSICA |
COMITIVA VIOLA SOLIDÁRIA (ANTÔNIO AÉCIO DA SILVA) |
***.647.526-** |
|
17523-589665 |
RETRATOS HISTÓRICOS – MEMÓRIA E FUTURO |
2 – DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS |
PATRIMÔNIO CULTURAL |
ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA |
***.653.976-** |
RECURSO INVALIDADO
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PROTOCOLO |
PROPOSTA |
SEGMENTO |
AGENTE CULTURAL |
CPF |
MOTIVAÇÃO |
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17523-575351 |
CULTURA EM TRAMA: OFICINAS E MOSTRAS NOS DISTRITOS |
ARTES VISUAIS |
DENISE MARIA DA SILVA ACAR |
***.824.346-** |
APRESENTADO EM FORMATO NÃO PERMITIDO, FORA DO FORMULÁRIO PADRÃO E SEM A ASSINATURA DA PROPONENTE |
Art. 2° Fica aberto o prazo de 2 dias úteis, com início em 21 de agosto de 2026 e encerramento no dia 24 de agosto de 2026, para que os demais proponentes interessados apresentem suas contrarrazões aos recursos listado no Art. 1º.
Art. 3º A íntegra das razões dos recursos interpostos encontra-se disponível para consulta no site oficial da FUNDARTE – www.fundartemuriae.com.br – na aba do respectivo edital.
Art. 4º Poderá apresentar contrarrazões todo agente cultural que possa ter sua classificação afetada pelo recurso interposto.
Art. 5º As contrarrazões deverão ser protocoladas exclusivamente por meio do formulário disponível no Anexo VIII do Edital e encaminhado, devidamente assinado pelo proponente, para o endereço eletrônico aldirblancmuriae@gmail.com, sujeito à confirmação de recebimento.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 19 de agosto de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor Geral da FUNDARTE
Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:3650E2CE