ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA 323

PORTARIA Nº 323/2026

 

Altera a Portaria nº 311/2026, no que tange ao Gestor do Contrato.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 311/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 263/2026-Concorrência012/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de 64 ( sessenta e quatro) ondulações transversais ( lombadas físicas), com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente -CBUQ e implantação da correspondente sinalização viária horizontal e vertical “.

 

Gestor do Contrato:

Luiz Felipe Sarti Neves, semob@pontenova.mg.gov.br, 31-3817-4239

 

Ponte Nova, 07 de outubro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:3673767E