ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo de contratação nº 069/2026

Modalidade – inexigibilidade nº 018/2026

 

OBJETO – Contratação do grupo musical MAIS UMA MODA para realização de show no dia 06 de setembro de 2026, durante a realização da Feira Municipal da Agricultura Familiar.

 

EMPRESA: Mais Uma Moda LTDA, inscrita no CNPJ n.º 45.980.755/0001-38.

 

VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

 

FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

 

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

 

Município de Moeda, 28 de agosto de 2026. 

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG


Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:369B2123